Designer gráfico e web designer contratados como empregados não têm direito a indenização por criação intelectual

TV paga mantém cobrança por ponto extra

TJ condena vereador que contratou filho

TJ-RJ obriga bígamo a indenizar "segunda" mulher em 20 mil reais

Condenados no Caso Novelino pegaram 80 anos de prisão cada

Empresária deve ser indenizada

Engenheiro Gilberto Paixão, do TRT paulista, tem habeas-corpus negado

Empregado dispensado e recontratado por empresa do mesmo grupo deve ter preservada unicidade contratual

Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

Árbitro não é empregado da Federação Paulista de Futebol

Belo ficará mais 15 dias sem poder deixar a prisão

Exceção de incompetência em razão do lugar

Cooperativa médica condenada a pagar a colocação de stent

TST nega recurso de médico que alega alteração lesiva de contrato

Os riscos da contratação de trabalhadores como pessoa jurídica

A depender do tipo de trabalho realizado, o prestador de serviço pode comprovar vínculo trabalhista, e a economia inicial pode se transformar em grande prejuízo.

Faculdade é condenada a pagar diferenças salariais a professor pela redução da carga horária na modalidade EAD

Os desembargadores acompanharam, por unanimidade, o voto da relatora, desembargadora Raquel de Oliveira Maciel.

Empresas que desistem de contratar após exame admissional podem ter implicações

O advogado André Leonardo Couto, que tem mais de 25 anos de experiência na área trabalhista, alerta que os contratantes devem se pautar pela boa-fé e honrar ofertas e compromissos, pois a responsabilidade civil do empregador não está limitada ao período contratual.

Gerente-geral receberá horas extras após a sexta hora com base em PCS anterior

Mudança de jornada para oito horas configurou alteração contratual lesiva.

Professor com dois vínculos e averbação do tempo de contrato

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Seguradora de saúde deverá devolver mais de R$ 140 mil a paciente

Seguradora o devolveu apenas percentuais das taxas cobradas, o que o paciente entendeu haver desconsideração do equilíbrio contratual e da boa-fé